Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar qualquer site, plataforma, aplicativo ou serviço ("Serviços") operado pela Agência Cockpit Lançamentos Digitais LTDA, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade, a Política de Reembolso e a Política de Cookies.

Caso não concorde com qualquer disposição, você não deverá utilizar os Serviços.

2. Identificação da empresa

Razão social: Agência Cockpit Lançamentos Digitais LTDA
Nome fantasia: Agência Cockpit
CNPJ: 42.023.806/0001-45
Endereço: São Paulo — SP, Brasil
E-mail comercial: agencia@cockpitlancamentos.com

3. Definições

• Infoproduto: produto digital como cursos online, mentorias, e-books, templates, softwares e comunidades pagas;
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou adquire nossos Serviços;
• Conta: perfil individual criado para acesso autenticado;
• Aplicativo: software mobile disponibilizado pela Cockpit nas lojas App Store (Apple) e Google Play.

4. Cadastro e conta do usuário

Para acessar funcionalidades completas, o usuário deverá criar uma conta fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Cockpit poderá recusar cadastros ou cancelar contas em caso de suspeita de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.

É direito do usuário excluir sua conta a qualquer tempo, diretamente pelo aplicativo (conforme exigência da App Store 5.1.1(v)) ou solicitando por e-mail.

5. Descrição dos serviços e infoprodutos

A Agência Cockpit desenvolve, comercializa e mantém infoprodutos digitais, entre eles: cursos online, mentorias, comunidades pagas, áreas de membros, aplicativos mobile, plataformas web e serviços de automação, mídia paga e consultoria para produtores digitais.

As características específicas de cada produto, incluindo conteúdo, carga horária, prazos de acesso e formato de entrega, estão descritas em suas respectivas páginas de venda.

6. Pagamentos, preços e tributos

Os preços são expressos em Reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis. O pagamento poderá ser efetuado por cartão de crédito, Pix, boleto bancário ou outros meios disponibilizados por gateways de pagamento certificados (PCI-DSS).

Para compras realizadas por meio da Apple App Store ou Google Play, o processamento, preços e política de reembolso ficam sujeitos integralmente às regras das respectivas lojas.

7. Direito de arrependimento e reembolso

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, solicitando o reembolso integral do valor pago.

Consulte todas as condições na Política de Reembolso.

8. Propriedade intelectual

Todos os materiais disponibilizados nos Serviços — incluindo textos, vídeos, áudios, imagens, código-fonte, marca, logotipo, layout e interface — são de propriedade exclusiva da Agência Cockpit ou de seus licenciantes e estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

É vedada a reprodução, distribuição, revenda, engenharia reversa, extração de dados ou qualquer uso sem autorização expressa por escrito.

9. Licença de uso dos aplicativos

A Cockpit concede ao usuário final uma licença limitada, pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para uso dos aplicativos disponibilizados nas lojas oficiais. Esta licença está condicionada ao cumprimento integral destes Termos e das Licensed Application End User License Agreement (EULA) da Apple e/ou da Google.

Os aplicativos não podem ser copiados, modificados, descompilados, sublicenciados ou utilizados para qualquer finalidade ilegal.

10. Condutas proibidas

É vedado ao usuário:

• Utilizar os Serviços para atividades ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Tentar burlar sistemas de segurança, DRM ou limites técnicos;
• Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, fraudulento ou de spam;
• Utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados para extrair conteúdo;
• Violar direitos de propriedade intelectual da Cockpit ou de terceiros.

11. Suspensão e cancelamento

A Cockpit poderá suspender ou cancelar o acesso, com ou sem aviso prévio, em caso de descumprimento destes Termos, determinação judicial, prevenção a fraude ou inadimplência, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

12. Limitação de responsabilidade

Os infoprodutos ofertados não garantem resultados financeiros ou profissionais específicos, visto que dependem de aplicação, contexto e esforço individual do usuário. A Cockpit não se responsabiliza por:

• Decisões de negócio, investimento ou carreira tomadas pelo usuário;
• Interrupções causadas por força maior, caso fortuito, ataques cibernéticos ou falhas de terceiros (provedores, lojas de app, operadoras);
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados não imputáveis diretamente à Cockpit.

13. Disponibilidade do serviço

A Cockpit envida seus melhores esforços para manter os Serviços disponíveis 24/7, reservando-se o direito de realizar manutenções programadas ou emergenciais que possam ocasionar indisponibilidade temporária.

14. Alterações dos termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado dos Serviços após a publicação implica aceitação das novas condições.

15. Legislação aplicável e foro

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Agência Cockpit Lançamentos Digitais LTDA
CNPJ: 42.023.806/0001-45
E-mail: juridico@cockpitlancamentos.com
Suporte: suporte@cockpitlancamentos.com